CONDIÇÕES PARTICULARES — Programa Vantagens para Grupos

Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO] Versão: 1.0

As presentes condições particulares complementam as Condições Gerais do Serviço ALaCarte.Direct. Em caso de contradição, as presentes prevalecem.

Artigo 1 — Descrição do serviço

O programa Vantagens para Grupos permite ao Cliente (restaurador) oferecer tarifas preferenciais aos Membros de organizações parceiras (empresas, associações, clubes, escolas). O Cliente define livremente as vantagens oferecidas a cada organização.

Artigo 2 — Papel da ALCD

A ALCD fornece a ferramenta técnica de gestão do programa (convites, verificação de correio eletrónico, identificação dos Membros por número de telefone). O Cliente define livremente as regras comerciais: organizações elegíveis, vantagens oferecidas, condições de utilização, duração. A ALCD não assume qualquer responsabilidade quanto aos compromissos assumidos pelo Cliente para com os Membros.

Artigo 3 — Responsabilidade do Cliente

O Cliente é o único responsável:

• pela definição e aplicação das vantagens que oferece
• pela informação aos Membros sobre as condições de cada vantagem (valor, restrições, cumulação com outras promoções, duração)
• pelo cumprimento da regulamentação aplicável (publicidade, promoções, discriminação tarifária)
• pelo cumprimento das vantagens anunciadas

O Cliente pode modificar ou suspender as vantagens a qualquer momento, desde que informe os Membros envolvidos.

Artigo 4 — Condições de inscrição dos Membros

A inscrição dos Membros está sujeita às seguintes regras:

• um código de convite válido emitido pelo responsável da organização
• um endereço de correio eletrónico profissional verificável
• um número de telemóvel utilizado para a identificação no restaurante
• cada endereço de correio eletrónico só pode ser utilizado uma única vez por programa

Artigo 5 — Dados dos Membros

Os dados recolhidos (correio eletrónico, telefone, nome) são tratados em conformidade com a Política de Privacidade da ALCD. O endereço de correio eletrónico profissional é utilizado exclusivamente para a verificação inicial e não é reutilizado para fins comerciais. Os dados são conservados pelo prazo definido na Política de Privacidade (por defeito, 24 meses após a última atividade).

O Cliente compromete-se a informar os Membros desse tratamento em conformidade com o RGPD. Os Membros podem exercer os seus direitos de acesso, retificação e eliminação contactando o Cliente ou a ALCD.

Artigo 6 — Cessação

A inscrição de um Membro no programa pode cessar por iniciativa:

• do próprio Membro (pedido ao Cliente ou à ALCD)
• do Cliente (desativação de uma vantagem ou exclusão de um Membro)
• da organização parceira (retirada de um Membro do seu diretório)

Em caso de cessação, as vantagens cessam imediatamente. Os dados conservados permanecem sujeitos ao prazo previsto no Artigo 5.

Artigo 7 — Modificação das condições

As presentes condições podem evoluir. O Cliente é informado de qualquer modificação substancial e dispõe de um prazo para aceitar a nova versão. A continuação da utilização do programa equivale a aceitação.