CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA (CGV)

Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO] Versão: 2.0

Artigo 1 — Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda complementam as Condições Gerais do Serviço ALaCarte.Direct e definem as condições financeiras aplicáveis.

Artigo 2 — Subscrição

A subscrição é efetuada em linha em alacarte.direct ou mediante a assinatura de uma nota de encomenda. Implica a aceitação do conjunto dos documentos contratuais enumerados no artigo 2.2 das CG.

Artigo 3 — Tarifação

3.1 — Subscrições

As tarifas em vigor são as apresentadas em alacarte.direct/pricing no momento da subscrição ou da renovação. Os preços são líquidos de impostos; o IVA aplicável é adicionado à taxa em vigor.

3.2 — Comissões transacionais

Para as funcionalidades que impliquem uma cobrança por conta do Cliente (cartões-presente, click & collect, pagamento à mesa), a ALCD aplica uma comissão sobre cada transação. A taxa aplicável é a que está em vigor no momento da transação, tal como apresentada em alacarte.direct/pricing ou definida nos documentos contratuais assinados.

A comissão é deduzida por compensação dos montantes cobrados antes da reversão ao Cliente. A ALCD emite uma fatura de comissão com periodicidade mensal.

3.3 — Encargos dos prestadores de pagamento

Os encargos faturados pela Stripe e/ou GoCardless pelo processamento das transações ficam a cargo do Cliente e são deduzidos dos montantes revertidos, salvo disposição em contrário.

Artigo 4 — Faturação e pagamento

4.1 — Subscrições

O pagamento é efetuado antecipadamente, por débito direto (cartão bancário ou SEPA através da GoCardless). O pagamento é efetuado exclusivamente em euros.

O Cliente aceita expressamente que as faturas lhe sejam transmitidas por via eletrónica.

4.2 — Atraso no pagamento

Em caso de falta de pagamento no vencimento, e sem notificação prévia:

• são devidos juros de mora à taxa de 1,5 vezes a taxa de juro legal em vigor
• é devida uma indemnização fixa de cobrança de 40 € de pleno direito (artigo L.441-10 do Código Comercial francês)
• a ALCD reserva-se o direito de suspender o Serviço em conformidade com o artigo 5

4.3 — Contestação

Qualquer contestação de fatura deve ser dirigida a [email protected] no prazo de um (1) mês a contar da emissão.

Artigo 5 — Suspensão por falta de pagamento

Em caso de falta de pagamento, a ALCD pode suspender o Serviço após notificação por correio eletrónico. A suspensão não dispensa o Cliente do pagamento das quantias devidas. Na ausência de regularização no prazo de três (3) meses, a ALCD pode eliminar os dados do Cliente após notificação.

Artigo 6 — Alteração das tarifas

A ALCD reserva-se o direito de modificar as suas tarifas na renovação do contrato. O Cliente é informado com pelo menos trinta (30) dias de antecedência. Se as novas tarifas forem menos favoráveis, o Cliente pode rescindir sem penalização nos 30 dias seguintes à notificação.

Artigo 7 — Direito de retratação

Em conformidade com os artigos L.221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente consumidor beneficia de um direito de retratação de catorze (14) dias a contar da subscrição.

Este direito não se aplica às prestações já executadas (configuração realizada, dados exportados, opções ativadas que tenham gerado um tratamento).