CONDIÇÕES PARTICULARES — Click & Collect

Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO] Versão: 1.0

As presentes condições particulares complementam as Condições Gerais do Serviço ALaCarte.Direct. Em caso de contradição, as presentes prevalecem.

Artigo 1 — Descrição do serviço

O serviço Click & Collect permite ao Cliente receber encomendas em linha dos seus Clientes Finais para levantamento no estabelecimento ou entrega, com pagamento em linha.

Artigo 2 — Papel da ALCD

A ALCD fornece a infraestrutura técnica de encomenda e pagamento em linha. A ALCD atua na qualidade de mandatário de cobrança na aceção do artigo 6 das CG. O contrato de venda estabelece-se diretamente entre o Cliente e o Cliente Final.

Artigo 3 — Reversão e comissão

Os montantes cobrados a título das encomendas em linha são revertidos ao Cliente segundo as modalidades e a periodicidade definidas na sua conta Stripe Connect, após dedução de:

• a comissão ALCD: 6 % no plano padrão, 2 % para os subscritores Premium
• os encargos de transação Stripe

Estas taxas são as em vigor à data de publicação do presente documento; qualquer alteração é objeto de informação prévia em conformidade com o artigo 11 das CG.

Artigo 4 — Obrigações do Cliente relativas à venda à distância

O Cliente é o único responsável pelo cumprimento da regulamentação aplicável à venda à distância, nomeadamente:

• a informação pré-contratual do consumidor (artigo L.221-5 do Código do Consumo francês): características essenciais, preço, prazo de levantamento, identidade do profissional
• a confirmação da encomenda
• a exclusão do direito de retratação relativamente aos produtos perecíveis e aos produtos preparados por encomenda (artigo L.221-28 do Código do Consumo francês)
• as regras de higiene e segurança alimentar aplicáveis à venda para levar

A ALCD fornece os modelos de informação pré-contratual e de confirmação de encomenda através do Serviço. O Cliente continua responsável pela sua exatidão e integralidade.

Artigo 5 — Cancelamentos e reembolsos

O Cliente define a sua política de cancelamento nos parâmetros do Serviço. Em caso de cancelamento ou reembolso, os fundos são restituídos ao Cliente Final através da Stripe. O Cliente suporta os eventuais encargos de reembolso da Stripe.

Artigo 6 — Qualidade e conformidade dos produtos

O Cliente é o único responsável pela qualidade, conformidade e segurança alimentar dos produtos que vende através do Serviço. A ALCD não pode ser responsabilizada pela qualidade dos produtos entregues ou levantados.