CONDIÇÕES PARTICULARES — Pagamento à mesa

Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO] Versão: 1.0

As presentes condições particulares complementam as Condições Gerais do Serviço ALaCarte.Direct. Em caso de contradição, as presentes prevalecem.

Artigo 1 — Descrição do serviço

O serviço de pagamento à mesa permite aos Clientes Finais liquidarem a sua conta diretamente a partir do seu dispositivo móvel, através de um código QR colocado na mesa.

Artigo 2 — Papel da ALCD

A ALCD fornece a interface de pagamento. Os pagamentos são processados pela Stripe Connect em nome e por conta do Cliente. A ALCD atua na qualidade de mandatário de cobrança na aceção do artigo 6 das CG.

Artigo 3 — Reversão e comissão

Os montantes cobrados a título dos pagamentos à mesa são revertidos ao Cliente segundo as modalidades e a periodicidade definidas na sua conta Stripe Connect, após dedução de:

• a comissão ALCD: 6 % no plano padrão, 2 % para os subscritores Premium
• os encargos de transação Stripe

Estas taxas são as em vigor à data de publicação do presente documento; qualquer alteração é objeto de informação prévia em conformidade com o artigo 11 das CG.

Artigo 4 — Gorjetas digitais

O Serviço pode propor ao Cliente Final adicionar uma gorjeta no momento do pagamento. As gorjetas cobradas são integralmente revertidas ao Cliente. A ALCD não cobra qualquer comissão sobre as gorjetas.

O Cliente é o único responsável pela redistribuição das gorjetas ao seu pessoal, em conformidade com a regulamentação laboral aplicável.

Artigo 5 — Contestações e chargebacks

Em caso de contestação de pagamento (chargeback) por um Cliente Final, o Cliente é informado pela ALCD ou pela Stripe. O Cliente compromete-se a cooperar com a ALCD e a Stripe para fornecer os comprovativos necessários (talão, prova de serviço).

Os chargebacks confirmados são debitados da conta Stripe do Cliente. A ALCD não pode ser responsabilizada pelos chargebacks.

Artigo 6 — Pagamento dividido

Quando o Serviço permite aos Clientes Finais dividirem a conta, a ALCD compromete-se a reverter ao Cliente o montante total da conta assim que todos os pagamentos parciais tenham sido efetuados. O Cliente é informado do estado dos pagamentos parciais através do Serviço.