Condições Particulares — Programa de Fidelidade
Versão 1.0 — 20 julho 2026
CONDIÇÕES PARTICULARES — Programa de Fidelidade
Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO] Versão: 1.0
As presentes condições particulares complementam as Condições Gerais do Serviço ALaCarte.Direct. Em caso de contradição, as presentes prevalecem.
Artigo 1 — Descrição do serviço
O serviço de Fidelidade permite ao Cliente criar e gerir um programa de fidelidade digital para os seus Clientes Finais, com acumulação de pontos ou selos e atribuição de recompensas.
Artigo 2 — Papel da ALCD
A ALCD fornece a ferramenta técnica de gestão do programa. O Cliente define livremente as regras do seu programa (condições de acumulação, limiares, recompensas, validade dos pontos). A ALCD não assume qualquer responsabilidade quanto aos compromissos assumidos pelo Cliente para com os seus Clientes Finais no âmbito do seu programa.
Artigo 3 — Responsabilidade do Cliente
O Cliente é o único responsável:
- pela definição e aplicação das regras do seu programa
- pela informação dos seus Clientes Finais sobre as condições do programa (condições de obtenção, validade, caducidade, restrições)
- pelo cumprimento da regulamentação aplicável aos programas de fidelidade
- pelo cumprimento das recompensas prometidas
Artigo 4 — Caducidade dos pontos
O Cliente pode definir um prazo de validade para os pontos acumulados. A ALCD recomenda ao Cliente que informe os Clientes Finais desse prazo no momento da inscrição no programa e antes de cada caducidade.
Artigo 5 — Dados dos Clientes Finais
Os dados recolhidos no âmbito do programa de fidelidade (identidade, histórico de compras, pontos) são tratados em conformidade com a Política de Privacidade da ALCD. O Cliente compromete-se a informar os seus Clientes Finais desse tratamento em conformidade com o RGPD.